🚫 Política de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (ECA)
1. Compromisso com a Proteção Infantil
Nosso aplicativo/site repudia de forma absoluta qualquer forma de abuso, exploração sexual, pornografia infantil, aliciamento, tráfico ou qualquer prática que viole a dignidade de crianças e adolescentes, conforme previsto na legislação brasileira e internacional.
Temos tolerância zero para esse tipo de conteúdo ou comportamento.
2. Proibição de Conteúdo
É estritamente proibido:
Qualquer conteúdo sexual envolvendo menores de 18 anos
Imagens, vídeos, textos, áudios ou links com exploração sexual infantil
Tentativas de aliciamento, assédio ou abordagem inapropriada
Incentivo, promoção ou normalização de práticas abusivas
Usuários que violarem estas regras terão o acesso imediatamente suspenso ou banido, sem aviso prévio.
3. Monitoramento e Ações
Adotamos medidas para:
Monitorar conteúdos e interações, quando aplicável
Remover imediatamente qualquer material ilegal
Bloquear usuários envolvidos em práticas abusivas
Cooperar com autoridades competentes sempre que necessário
4. Denúncias
Qualquer usuário pode denunciar conteúdos ou comportamentos suspeitos relacionados à exploração ou abuso infantil.
📧 E-mail para denúncias:
contato@gabrielcompany.com.br
As denúncias são tratadas com seriedade, sigilo e prioridade máxima.
5. Comunicação com Autoridades
Quando identificado conteúdo ou comportamento que viole o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei nº 8.069/1990) ou outras normas legais, as autoridades competentes serão notificadas.
6. Base Legal
Esta política está alinhada com:
Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990)
Constituição Federal do Brasil
Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)
Diretrizes de Segurança da Google Play e Apple App Store
7. Atualizações da Política
Esta política pode ser atualizada a qualquer momento para garantir maior proteção e conformidade legal. Recomendamos que os usuários revisem este documento periodicamente.
📅 Última atualização: 12/12/2025
